Estatutos

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ATLÉTICO CLUBE ALFENENSE

Estatutos

Escritura realizada no Cartório Notarial de Valongo em 23 de Março de 1984,
rectificada em 28 de Maio de 1984, e alterada por Escritura realizada no Cartório
Notarial da Póvoa de Varzim em 22 de Junho de 2001.
Alteração aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 15 de Janeiro de 1999 e
publicada no Diário da Republica (III Série) de 14 de Dezembro de 2001.

Artigo 1.º
A associação denomina-se “O ATLÉTICO CLUBE ALFENENSE”, tem por
fins a promoção cultural, desportiva e recreativa dos seus associados e de toda a
população local, e a sua sede é na Rua das Passarias, número seiscentos e dezasseis, na
Vila de Alfena.
Artigo 2.º
Podem associar-se todos os indivíduos, e as pessoas colectivas, que se inscrevam
e aceitem os estatutos e regulamentos. Os associados podem exonerar-se a qualquer
momento, desde que liquidem as suas dívidas para com a colectividade até à data de
exoneração, e só podem ser excluídos por falta prevista no Regulamento Geral Interno,
apreciada pela Direcção, e após ser ratificada pela primeira reunião da Assembleia
Geral, posterior aos factos.
§ 1º – Todos os associados gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres
consignados no Regulamento Geral Interno.
§ 2º – Os associados obrigam-se, nomeadamente, ao pagamento de uma jóia
inicial, de uma quota mensal, bem como de outras contribuições obrigatórias a
estabelecer pela Assembleia Geral, e só alterável por deliberação da Assembleia Geral.
Artigo 3.º
São órgãos do Atlético Clube Alfenense:
– a Mesa de Assembleia Geral;
– a Direcção;
– o Conselho Fiscal;
– e o Conselho Superior.
Artigo 4.º
A competência e a forma de funcionamento da Assembleia Geral são as
prescritas no Código Civil, demais legislação aplicável, e no Regulamento Geral
Interno.
§ único – A Mesa de Assembleia Geral é composta por três associados, com
funções e competências definidas no Regulamento Geral Interno, nomeadamente, as de
convocar e dirigir as Assembleias Gerais e redigir as actas correspondentes.
Artigo 5.º
A Direcção é composta por um número ímpar de associados, num mínimo de
quinze, com funções e competências definidas no Regulamento Geral Interno,
nomeadamente, a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar, devendo
reunir pelo menos quinzenalmente.
§ 1º – Os membros da Direcção são pessoal e solidariamente responsáveis, pelo
pagamento de todos os débitos do A. C. Alfenense resultantes de actos praticados
durante o respectivo mandato, não previstos nos orçamentos anuais ou suplementares, e
que subsistirem no momento em que, por qualquer forma, cesse o seu mandato.
§ 2º – Excluí-se do parágrafo anterior os débitos que resultem de mera gestão
corrente ou actos de aquisição de bens de investimento.
Artigo 6.º
O Conselho Fiscal é composto por cinco associados, com funções e
competências previstas no Regulamento Geral Interno, nomeadamente, as de fiscalizar
os actos administrativos e financeiros da Direcção e verificar as suas contas e relatórios,
devendo reunir, pelo menos, uma vez por trimestre.
Artigo 7.º
A Composição, o funcionamento e as funções e competências do Conselho
Superior serão fixadas no Regulamento Geral Interno, devendo este órgão reunir, pelo
menos, uma vez por trimestre.
Artigo 8.º
Para a conveniente aplicação dos princípios gerais previstos nestes Estatutos e
para resolução das omissões neles contidas, sem prejuízo da aplicação da legislação em
vigor, será elaborado um Regulamento Geral Interno, cuja aprovação e alteração são da
competência da Assembleia Geral.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Dr. Jorge Fernando Carneiro Dias da Silva

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